Por R$ 49,90 ou 3x de 16.63 no cartão de crédito (Sem Juros) O Curso de Direito Ambiental oferece as informações e instruções necessárias para a Proteção e Preservação do Meio Ambiente, visando o cumprimento dos Direitos Ambientais em equilíbrio com o desenvolvimento econômicos e social. Carga Horária: 96 horas / aula. Início Imediato.

A necessidade e urgência de proteção ao Meio Ambiente é assunto cada vez mais recorrente nos meios de comunicação, principalmente devido a ocorrência de catástrofes ambientais.

Para que as questões relacionadas ao meio ambiente sejam solucionadas de forma satisfatória e o meio ambiente seja preservado é necessário o conhecimento das ações que causam danos e as formas de evitá-los.

Este curso trará conhecimentos que capacitarão o aluno para atuar ativamente na proteção do meio ambiente e utilizar os recursos disponíveis em acordo com a lei.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

• Conhecer a origem da proteção ambiental no Brasil e os documentos pelos quais se materializaram as previsões para essa proteção.
• Obter informação e conscientização da importância de proteger o Meio Ambiente como direito difuso e internacional.
• Conhecer os princípios que regem a proteção do Meio Ambiente.
• Identificar os instrumentos judiciais de defesa do Meio Ambiente.
• Conhecer os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
• Identificar a importância do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado para a vida saudável.
• Exercer a defesa do Meio Ambiente de forma ativa e cobrar do Estado que exerça o seu dever de proteger o Meio Ambiente.
• Conhecer os principais conceitos e termos técnicos definidos no Direito Ambiental.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Breve Histórico:

• Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente
• Declaração do Rio de Janeiro
• Agenda 21 Global

Legislação:

• A proteção de meio ambiente na Constituição Federal
• Fontes do direito ambiental

Normas Relativas à Proteção Ambiental:

• Principais normas que regulam o Direito Ambiental

Introdução: 

• Conceito de direito ambiental
• Conceito de meio ambiente para o direito
• Classificação de meio ambiente para o direito
• Relação do direito ambiental com os outros ramos do direito
• Direito ambiental como direito difuso

Princípios Fundamentais do Direito Ambiental:

• Princípio de Desenvolvimento Sustentável
• Princípio do Usuário-Pagador
• Princípio da Participação Popular
• Princípio da Prevenção e Precaução
• Princípio da Cooperação Internacional
• Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio
• Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais
• Princípio da Informação
• Princípio do Responsabilidade
• Princípio do Limite

Responsabilidade Ambiental:

• Responsabilidade Administrativa
• Responsabilidade Penal
• Responsabilidade Civil

Tabela de Crimes e Sanções Ambientais :

• Principais crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais

Unidades de Conservação:

• Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável
• Áreas protegidas do Código Florestal Áreas de Proteção Permanente e Reserva Florestal Legal

Licenciamento Ambiental:

• Licença Prévia
• Licença de Instalação
• Licença de Operação
• Órgãos responsáveis pela concessão de licenças
• Validade das licenças

Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental

Avaliação de Impacto Ambiental – AIA:

• Principais Documentos para Avaliação do Impacto Ambiental
• Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatório de Impacto Ambiental RIMA
• Plano de Controle Ambiental PCA
• Relatório de Controle Ambiental RCA
• Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD
• Relatório Ambiental Preliminar RAP
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS

Estudo Prévio de Impacto Ambiental

Instrumentos Judiciais de Proteção Ambiental :

• Ação popular
• Ação civil pública
• Mandado de segurança coletivo
• Ações cautelares
• Ações diretas de inconstitucionalidade
• Mandado de injunção

Sistema Nacional de Meio Ambiente e Política Nacional do Meio Ambiente:

• Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
• Estruturação do SISNAMA
• Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
• Instrumentos da política nacional do meio ambiente

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente:

• Lei da Política Nacional do Meio Ambiente nº 6.938/81

Sobre o Curso

Tecnologia

Instrutor Disponível Ferramenta de Apoio ao Instrutor Vídeo Aula Material em PDF Animações em Flash Material em Áudio Seu desempenho em Gráficos Pesquisa ao Banco de Dúvidas Prova Online e correção automática Síntese do Conhecimento Exercícios de Fixação Agenda de Programação Recados e Sínteses do curso de ex-alunos Bate Papo Virtual Guia do Aluno Jogos Educativos

Certificado

Quem realiza um Curso na Brava merece receber seu Certificado! Veja algumas informações sobre a certificação. Selo Especial de Autenticidade Sobre o Selo: Cada Selo é único e possui um código de autenticidade. Tamanho: 4,0 x 2,5cm Associação Brasileira de Educação a distância Sobre a ABED: A BRAVA CURSOS é MANTEDORA da ABED. ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância. Certificado válido em todo Território Nacional Saiba mais: Certificado válido em todo território nacional. Válido para validação de horas extra curricular em Universidades. Válido para seu curriculum. Saiba Mais sobre o Certificado Acesse a página do Certificado

Didática

DIDÁTICA BRAVA CURSOS 1º CONHECIMENTO SEGMENTADO EM PASSOS Todos os cursos são divididos em "PASSOS". Um passo é tratado como uma porção de conhecimento que você deve adquirir para poder alcançar o passo seguinte. 2º CONHECIMENTO SINTETIZADO Sintetizar o Conhecimento é ESCREVER de forma clara e objetiva o que você acaba de aprender. Importância: Nossa didática conta com uma ferramenta muito interessante, denominada: \'Apoio a Memorização\'. Esta ferramenta utiliza o texto da síntese. Com esta Ferramenta você tem a opção de anotar rapidamente o que acaba de aprender o que de fato quer MEMORIZAR. 3º MATERIAL Material on-line! EM todo PASSO há um material que deve ser estudado. Este material poderá ser apresentado em diversas mídias diferentes: Apostila Vídeo Áudio Imagem Animação em Flash Software Referência Texto/HTML Atenção: Não é obrigação os cursos possuírem todas as mídias porém os passos podem intercalar as mídias de acordo com a necessidade do assunto. 4º BANCO DE CASOS SOLUCIONADOS Um CASO é a relação entre dúvida e resposta. Todas as dúvidas respondidas são mantidas para futuras dúvidas. 5º EXERCÍCIOS Em cada PASSO poderá existir EXERCÍCIOS. A presença da RESPOSTA é opcional. 6º AVALIAÇÃO A AVALIAÇÃO pode ser realizada inúmeras vezes a hora que desejar. Cada avaliação é única pois as perguntas e alternativas são ALTERNADAS. As QUESTÕES são do tipo: Verdadeiro ou Falso Somatória Multipla Escolha Obs: O GABARITO TOTAL somente estará disponível após você finalizar o processo de avaliação. Após o procedimento de finalização de avaliação não será mais possível realizar avaliações. 7º RESULTADOS Em Gráficos: O RESULTADO da Avaliação é exibido em Gráfico (Fig. direita). A COMPARAÇÃO DOS RESULSTADOS da Avaliação é exibido em Gráfico (Fig. esquerda).

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