Curso de Direito Administrativo








O Curso de Direito Administrativo proporciona o conhecimento das normas que orientam a atuação da Administração Pública, bem como, a atuação dos particulares em subordinação aos interesses da coletividade.

Carga Horária: de 96 até 276 horas / aula.
Início Imediato.


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O Direito Administrativo é um ramo do Direito que tem extrema importância para a garantia do Estado Democrático de Direito, pois a atividade da Administração Pública está sujeita a tais normas, que também possibilitam participação e controle por parte dos administrados.
O conhecimento das normas possibilita identificar a estrutura do Estado. A organização da atividade administrativa tem por fim a consecução do bem comum. Visa os interesses coletivos. Assim o aluno desenvolverá a percepção necessária para fiscalizar a atuação do Administrador Público, bem como exigir a conduta compatível com a lei.

O curso de Direito Administrativo também prepara o aluno para concursos públicos, onde a legislação administrativa é amplamente cobrada. O aluno adquirirá o conhecimento e compreensão de todas as regras, desde os princípios constitucionais gerais até normas mais específicas, como por exemplo, as normas que orientam a licitação pública.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Identificar os princípios norteadores do Direito Administrativo.
  • Interpretar e aplicar corretamente regras do Direito Administrativo.
  • Conhecer as possibilidades explícitas de supremacia do interesse público e identificar outras hipóteses implícitas.
  • Desenvolvimento da visão analítica em relação à legalidade dos atos da Administração Pública.
  • Conhecer os termos técnicos e conceitos cobrados na maioria dos concursos públicos.
  • Identificar os direitos e deveres da Administração Pública e dos administrados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Introdução ao Direito Administrativo:
    • O Que é Direito Administrativo
    • Conceito de Direito Administrativo
    • Fontes do Direito Administrativo
    • Interpretação do Direito Administrativo
    • Sistema Administrativo
  • Atos Administrativos:
    • Definição de ato administrativo
    • Requisitos dos atos administrativos
    • Teoria dos motivos determinantes
    • Atributos dos atos administrativos
    • Classificação dos atos administrativos
    • Invalidação dos atos administrativos
  • Responsabilidade Civil do Estado:
    • Teoria da culpa administrativa
    • Teoria do risco administrativo
    • Teoria do risco integral
  • Organização da Administração Pública Direta:
    • Entes da Administração Publica Direta: União; Estados; Distrito Federal; e Municípios.
  • Organização da Administração Pública Indireta:
    • Introdução
    • Autarquias
    • Autarquias em Regime Especial
    • Classificação das Autarquias em Regime Especial
    • Fundações Públicas
    • Empresas Públicas
    • Sociedade de Economia Mista
    • Atividades Paraestatais e Terceiro Setor
    • Subdivisão das Paraestatais
  • Poderes Administrativos:
    • Poderes e deveres do administrador público
    • Poderes da administração pública
    • Atributos do poder de polícia
  • Noções de Licitação Pública:
    • O que é licitação pública
    • Conceitos básicos de licitação pública
    • Licitações na administração pública
  • Contratos Administrativos:
    • Definição, características e formalização
    • Principais tipos de contratos administrativos
    • Modalidades do contrato de concessão
    • Contratos administrativos
    • Cláusulas exorbitantes
    • Alteração dos contratos administrativos
    • Inexecução do contrato
    • Extinção do contrato administrativo
  • Servidores Públicos:
    • Agentes públicos
    • Cargo, emprego e função
    • Provimento dos cargos públicos
    • Formas de provimento dos cargos públicos
    • Formas de vacância dos cargos públicos
    • Estabilidade do servidor público
    • Pensão e aposentadoria
    • Responsabilidade dos servidores públicos.
  • Da Acumulação de Cargos Públicos:
    • Hipóteses excepcionais de acumulação de cargos públicos

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O padrão deste curso é de 96 horas/aula, você pode aumentar até 276 horas/aula realizando um trabalho extra.
Mais informações veja a página do Certificado
Apresentar e explicar as normas e princípios que regem o direito administrativo, de forma a possibilitar o conhecimento, interpretação e aplicação por parte dos interessados, sejam leigos, estudantes ou profissionais com interesse ou necessidade de atuação neste ramo do Direito Público.



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Depoimento de Alunos para “Curso de Direito Administrativo

4.94 review de 16 alunos.


« 95 4 3 2 1 todos

  1. O Curso foi muito proveitoso e enriquecedor.

    por Saul Ramos dos Santos Filho


  2. O curso atendeu minhas expectativas.

    por Erival Gonçalves de Albuquerque Filho


  3. curso didatico com excelente conteúdo…indico!!

    por Sandra Margareth Santos da Silva Marinho


  4. Muito bom o curso. Tenho certeza de que adquiri conhecimentos primordiais para a minha pessoal e profissional.

    por José Hugo Amaral de Faria


  5. Curso muito bem elaborado e que contribui de forma muito positiva para a realização de tarefas e o aumento de conhecimento na área em questão.

    por Líbia Amélia Chagas Amaral


  6. O curso é excelente como introdução ao assunto. Extremamente útil como extensão, preparação para concursos e também como conhecimento para a vida prática.

    por Conrado Cury Grahl Soares


  7. Excelente curso. Recomendo aos interessados.

    por Marcus Vinícius Luiz da Silva


  8. Excelente curso.

    por Patricia Maia da Silveira


  9. Adorei o curso, principalmente as videos aulas com as explicações sobre alguns itens do programa.

    por PAULO ROBERTO VIERA RIOS


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