O Curso de Direito Administrativo proporciona o conhecimento das normas que orientam a atuação da Administração Pública, bem como, a atuação dos particulares em subordinação aos interesses da coletividade.
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O Direito Administrativo é um ramo do Direito que tem extrema importância para a garantia do Estado Democrático de Direito, pois a atividade da Administração Pública está sujeita a tais normas, que também possibilitam participação e controle por parte dos administrados.
O conhecimento das normas possibilita identificar a estrutura do Estado. A organização da atividade administrativa tem por fim a consecução do bem comum. Visa os interesses coletivos. Assim o aluno desenvolverá a percepção necessária para fiscalizar a atuação do Administrador Público, bem como exigir a conduta compatível com a lei.
O curso de Direito Administrativo também prepara o aluno para concursos públicos, onde a legislação administrativa é amplamente cobrada. O aluno adquirirá o conhecimento e compreensão de todas as regras, desde os princípios constitucionais gerais até normas mais específicas, como por exemplo, as normas que orientam a licitação pública.
O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:
- Identificar os princípios norteadores do Direito Administrativo.
- Interpretar e aplicar corretamente regras do Direito Administrativo.
- Conhecer as possibilidades explícitas de supremacia do interesse público e identificar outras hipóteses implícitas.
- Desenvolvimento da visão analítica em relação à legalidade dos atos da Administração Pública.
- Conhecer os termos técnicos e conceitos cobrados na maioria dos concursos públicos.
- Identificar os direitos e deveres da Administração Pública e dos administrados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Introdução ao Direito Administrativo:
- O Que é Direito Administrativo
- Conceito de Direito Administrativo
- Fontes do Direito Administrativo
- Interpretação do Direito Administrativo
- Sistema Administrativo
- Atos Administrativos:
- Definição de ato administrativo
- Requisitos dos atos administrativos
- Teoria dos motivos determinantes
- Atributos dos atos administrativos
- Classificação dos atos administrativos
- Invalidação dos atos administrativos
- Responsabilidade Civil do Estado:
- Teoria da culpa administrativa
- Teoria do risco administrativo
- Teoria do risco integral
- Organização da Administração Pública Direta:
- Entes da Administração Publica Direta: União; Estados; Distrito Federal; e Municípios.
- Organização da Administração Pública Indireta:
- Introdução
- Autarquias
- Autarquias em Regime Especial
- Classificação das Autarquias em Regime Especial
- Fundações Públicas
- Empresas Públicas
- Sociedade de Economia Mista
- Atividades Paraestatais e Terceiro Setor
- Subdivisão das Paraestatais
- Poderes Administrativos:
- Poderes e deveres do administrador público
- Poderes da administração pública
- Atributos do poder de polícia
- Noções de Licitação Pública:
- O que é licitação pública
- Conceitos básicos de licitação pública
- Licitações na administração pública
- Contratos Administrativos:
- Definição, características e formalização
- Principais tipos de contratos administrativos
- Modalidades do contrato de concessão
- Contratos administrativos
- Cláusulas exorbitantes
- Alteração dos contratos administrativos
- Inexecução do contrato
- Extinção do contrato administrativo
- Servidores Públicos:
- Agentes públicos
- Cargo, emprego e função
- Provimento dos cargos públicos
- Formas de provimento dos cargos públicos
- Formas de vacância dos cargos públicos
- Estabilidade do servidor público
- Pensão e aposentadoria
- Responsabilidade dos servidores públicos.
- Da Acumulação de Cargos Públicos:
- Hipóteses excepcionais de acumulação de cargos públicos
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O curso atendeu minhas expectativas.
Gostei da metodologia e também da plataforma de ensino.
Gostei muito… incentivou-me a prosseguir meus estudos tanto que ao comentar sobre o assunto com meu amigo, estudante do curso de direito ficou interessado e vai também se inscrever para realizá-lo nesse período de férias. Obrigado.
Gostei do curso, atingiu minhas expectativas.
ótimo! excelente curso.
Gostei muito do curso. Linguagem acessível, clara e objetiva.
Ótimo curso. Foi suficiente para eu me atualizar sobre o Direito Administrativo.
Muito bom o curso! aprovado!
Curso extremamente interessante. Recomendo.
Bom e dinâmico.!