Curso de Direito do Trabalho

Por R$ 59,90 ou 3x de 19.67 no cartão de crédito (Sem Juros) O Curso de Direito do Trabalho apresenta as normas e princípios para identificação e proteção de toda relação que envolva direitos do trabalhador, com base na Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho e Leis Esparsas. Carga Horária: de 100 até 280 horas / aula. Início Imediato.

O Direito do Trabalho evoluí constantemente, em acordo com a luta dos trabalhadores para obtenção de melhores condições, portanto é imprescindível que estes direitos sejam conhecidos pelos sujeitos das relações de trabalho, empregado e empregador, bem como pelos operadores do Direito que pretendem atuar na proteção dos Direitos do Trabalhador.

Com o Curso de Direito do Trabalho, o aluno terá a oportunidade conhecer os direitos que são protegidos por este ramo, tais como, 13º Salário, Férias, FGTS, Seguro-desemprego, Estabilidade provisória, etc., e dessa forma impedir a sua violação ou agir para a reparação satisfatória.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

• Conhecer os princípios que regem o Direito de Trabalho e as relações trabalhistas.
• Compreender as relações de trabalho, sua formação, desenvolvimento e extinção.
• Conhecer todos os direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, tanto para o empregado como para o empregador.
• Identificar a correta utilização ou a violação das normas de Direito do Trabalho.
• Conhecer as principais regras de proteção ao trabalho, incluindo as regras especiais para o trabalho da mulher e para o trabalho do menor.
• Obter os conhecimentos necessários para a aplicação dos direitos oriundos dos contratos de trabalho.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Introdução:
• Conceito de direito do trabalho; histórico; fontes do direito do trabalho
• Princípios do Direito do Trabalho:
• Produção ou da Tutela; imperatividade das normas trabalhistas; indisponibilidade dos direitos trabalhistas; primazia da realidade sobre a forma; continuidade da relação de emprego; intangibilidade contratual objetiva; intangibilidade salarial
• Relações de Trabalho e Relações de Emprego:
• Requisitos da relação de emprego; conceito de empregado e empregador; classificação dos trabalhadores; regras especiais de proteção do trabalho da mulher e do trabalho do menor
• Contrato de Trabalho:
• Características do contrato de trabalho; elementos do contrato de trabalho; modalidades do contrato de trabalho; flexibilização do direito do trabalho; terceirização
• Generalidades do Contrato de Trabalho:
• Noções gerais sobre contrato de trabalho
• Formação e Desenvolvimento da Relação de Emprego:
• Admissão do empregado; alteração nas condições de trabalho; suspensão e interrupção do contrato de trabalho; transferência de empregado
• Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho:
• Hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho
• Duração do Trabalho:
• Jornada de trabalho; conceito de jornada de trabalho; classificação; horas extraordinárias; repouso semanal remunerado
• Compensação de Jornada de Trabalho:
• Compensação de jornada e banco de horas
• Férias:
• Conceito; período aquisitivo; duração das férias; período concessivo; remuneração das férias; férias coletivas; prescrição
• Remuneração:
• Diferença entre salário e remuneração; conceito de salário; outros valores que compõem a remuneração; salário “in natura” ou utilidade; equiparação salarial
• Tipos de Salário e Requisitos da Remuneração:
• Salário fixo e variável; requisitos: habitualidade, periodicidade, quantificação, essencialidade e reciprocidade
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS:
• Definição de FGTS; FGTS e estabilidade no emprego; estabilidades prevista na legislação; quem tem direito ao FGTS
• Hipóteses de levantamento do FGTS :
• Situações em que o depósito do FGTS pode ser sacado
• Abrangência do FGTS:
• Generalidades do fundo de garantia por tempo de serviço
• Extinção do Contrato de Trabalho:
• Rescisão indireta; pedido de demissão; dispensa arbitrária ou sem justa causa; dispensa por justa causa do empregado; extinção do contrato por acordo ente as partes e culpa recíproca; extinção do contrato por prazo determinado; extinção do contrato por desaparecimento dos sujeitos; pagamento das verbas rescisórias; homologação da rescisão contratual
• Direito Coletivo do Trabalho:
• Relações coletivas de trabalho; conflitos e negociações coletivas; organização Sindical; direito de greve
• Ministério do Trabalho e Emprego:
• História da formação, estrutura e atividade do Ministério

INFORMAÇÕES ADICIONAIS



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Crimes Contra a Administração Pública	Noções sobre Execução Penal	Curso Atos Administrativos	Direito Eleitoral com Ênfase as Eleições 2...



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