Curso de Noções sobre Execução Penal

Por R$ 59,90 ou 3x de 19.67 no cartão de crédito (Sem Juros) O curso mostrará um pouco das relações jurídicas que permeiam o caótico sistema prisional brasileiro. Conheça mais sobre a saída temporária e o trabalho externo, bem como o monitoramento eletrônico. Carga Horária: de 112 até 292 horas / aula. Início Imediato.

Boa parte dos presídios brasileiros vive em situação delicada, pois existe uma distância muito grande entre a lei e a realidade. O presente curso pretende expor algumas noções introdutórias sobre Execução Penal.

A pena deve ser um castigo? É justo retribuir um mal com outro mal? Como ficam, nesse caso, os direitos fundamentais, os princípios da humanização da pena, de sua igualdade e proporcionalidade? Perguntas como essas são o ponto de partida deste estudo.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

• Conhecer algumas noções introdutórias sobre execução penal.
• Compreender o objeto da execução penal.
• Entender os principais pontos da Lei de Execução Penal.
• Analisar as principais garantias legais do condenado.
• Diferenciar as principais penas em espécie.
• Refletir sobre novos horizontes para a execução penal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Execução penal e direito de punir
• Princípios e fundamentos legais da execução penal
• Classificação, assistência e trabalho do preso
• Deveres, direitos e disciplina
• Órgãos da execução penal
• Estabelecimentos penais
• Penas privativas de liberdade
• Penas restritivas de direitos, suspensão condicional e pena de multa
• Execução das medidas de segurança
• Incidentes de execução
• Outros temas: reforma da LEP; uso de algemas; monitoração eletrônica; visita íntima; estabelecimentos penais administrados por empresas privadas; posse de telefone celular; o agente prisional; mulheres na prisão.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS



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