Curso de Direito Processual do Trabalho

Por R$ 59,90 ou 3x de 19.67 no cartão de crédito (Sem Juros) O Curso de Direito Processual do Trabalho apresenta as particularidades concernentes ao processo trabalhista, no que se refere aos dissídios individuais e coletivos, com observação das normas correspondentes. Carga Horária: de 82 até 262 horas / aula. Início Imediato.

O curso de Direito Processual do Trabalho proporciona o conhecimento teórico de todos o procedimentos trabalhistas, desde a instauração da reclamação, sobre os atos que deverão ser desenvolvidos durante a instrução, a possibilidade de recorrer das decisões em cada caso concreto, até a finalização do processo com a liquidação e execução da sentença. A teoria é apresentada de forma a elucidar as questões práticas e possibilitar a aquisição de uma visão ampla do processo, no que se refere à atuação das partes interessadas nos litígios que se desenvolvem na Justiça do Trabalho.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

• Conhecer o funcionamento da Justiça do trabalho, seu órgãos e procedimentos.
• Identificar e aplicar os princípios correlatos ao processo do trabalho.
• Identificar os prazos para a prática dos atos processuais.
• Conhecer os recursos cabíveis das decisões proferidas na justiça do trabalho.
• Conhecer o procedimento de execução das sentenças trabalhistas.

Conteúdo Programático:

• Introdução: conceitos; princípios do processo do trabalho; fontes do processo do trabalho
• Princípios e Fontes Formais 
• Organização e Competência da Justiça do Trabalho: órgãos da Justiça do trabalho; composição e escolha dos membros; competência
• Competência da Justiça do Trabalho: conceitos e sistemas
• Atos, Termos e Prazos Processuais: caraterísticas dos atos processuais; principais prazos no processo do trabalho; da petição inicial; da citação; da audiência; da contestação
• Dissídios Individuais: as partes no dissídio trabalhista; procedimentos no processo do trabalho; das provas; da sentença; embargos declaratórios;
• Dissídios Coletivos: definição; poder normativo; solução jurisdicional; natureza jurídica; legitimidade; alterações da Emenda n. 45/04; ação de cumprimento
• Recursos: fundamentos do recurso; pressupostos recursais; efeitos dos recursos; recursos previstos na CLT; recursos previstos no CPC e utilizados no processo do trabalho
• Recursos no Processo do Trabalho: recursos cabíveis no processo do trabalho
• Pressupostos Recursais
• Processo de Execução:  liquidação – por cálculos, por arbitramento, por artigos; execução da sentença; processo de execução; modalidades de execução; penhora; embargos à execução;
• Títulos Executivos : títulos executivos judiciais trabalhistas

INFORMAÇÕES ADICIONAIS



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Curso de Direito Ambiental	Adoção de Crianças e Adolescentes	Direito do Trabalho	Direito Administrativo
Crimes Contra a Administração Pública	Noções sobre Execução Penal	Curso Atos Administrativos	Direito Eleitoral com Ênfase as Eleições 2...



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