Este curso apresentará as principais funções e competências desenvolvidas pelos profissionais da área de gestão pública em planejamento financeiro municipal. É uma área de trabalho importante no serviço público, que tende a se aperfeiçoar, pelas exigências impostas pelos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas Estaduais, principalmente em relação a elaboração dos Planos Plurianuais, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como nas vinculações e obrigações preconizados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:
- Conhecer quais são os tipos de legislação em planejamento municipal.
- Entender as funções e princípios do Plano Plurianual, LDO e LOA.
- Aprofundar seus conhecimentos na elaboração de Projetos de Leis na área de planejamento municipal.
- Realizar concursos públicos para área de gestão pública e política.
- Desenvolver projeto de planejamento voltado para o serviço público municipal.
- Capacitar o profissional do serviço público municipal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- As Competências Municipais
- O Plano Plurianual
- Mensagem do Chefe do Poder Executivo
- Modelo de Ata do PPA -Plano Plurianual
- Desenvolvendo o PPA
- Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD
- Exemplo – QDD:
- Lei Municipal do PP
- LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias
- Lei que instituiu a LDO
- LOA – Lei Orçamentária Anual
- Lei que instituiu a LOA
- Receitas Públicas
- Despesas Públicas
- Medidas administrativas para buscar o equilíbrio financeiro
- As Vinculações Constitucionais
- Programa de Arrecadação Inteligente
- Emenda Parlamentar – Projetos via o SICONV
Curso elaborado e mantido pelo instrutor: Ilo Jorge de Souza Pereira. Graduado em Matemática pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Pós-Graduado como Gerente de Cidades pela Faculdade de Administração da Universidade de Pernambuco – UPE e Pós-Graduado em Gestão de Petróleo e Gás Natural pela FADEPE-PE. Atualmente é Secretário da Prefeitura Municipal de Itambé, na área de segurança, trânsito e transportes, Diretor do SOCUCA Colégio e Curso, Professor do Instituto de Gerenciamento das Cidades – IGC e Professor do Núcleo de Pós-Graduação da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL(PE).
