Curso de Direito do Consumidor








O Curso de Direito do Consumidor oferece todas as respostas para dúvidas que sempre surgem nas relações de consumo.

Carga Horária: de 96 até 276 horas / aula.
Início Imediato.


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O Direito do Consumidor é uma conquista recente para a sociedade brasileira, o CDC – Código de Defesa do Consumidor foi criado em 1990, é considerado bastante avançado e serve como exemplo para vários outros países. Porém, mais importante que a existência do CDC é o conhecimento de seu conteúdo e dos direitos que ele prevê e defende, por parte dos sujeitos que efetivamente participam das relações de consumo.

Assim é que se apresenta a necessidade de você consumidor conhecer o seus direitos e fazer com que sejam respeitados, da mesma forma para os fornecedores que respeitando estes direitos terão clientes mais satisfeitos e consequente vantagem competitiva no mercado de consumo.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Conhecer os princípios norteadores das relações consumeristas.
  • Compreender a importância dos órgãos de defesa do consumidor.
  • Identificar quais são os direitos decorrentes das relações de consumo.
  • Identificar os prazos para reclamação nos casos de vício ou defeito.
  • Conhecer os meios disponíveis para buscar o cumprimento dos direitos.
  • Obter formação como consumidor/fornecedor consciente, para construção de um mercado de consumo justo.
  • Conhecer as medidas que devem ser tomadas em caso de lesão dos seus direitos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Introdução:

  • Breve Histórico
  • Proteção do Consumidor na CF/88
  • Legislação

Legislação :

  • Principais normas que regulam as relações de consumo

Princípios do Código de Defesa do Consumidor:

  • Vulnerabilidade do consumidor
  • Presença do Estado
  • Harmonização de interesses
  • Coibição de abuso
  • Incentivo ao autocontrole
  • Conscientização do consumidor e do fornecedor
  • Melhoria dos serviços públicos

Relação de Consumo:

  • Elementos da relação consumerista
  • Conceito de consumidor
  • Conceito de fornecedor
  • Conceito de Produto
  • Conceito de serviço

Sujeitos da Relação de Consumo:

  • Consumidor e fornecedor

Direitos Básicos do Consumidor:

  • Direito à segurança
  • Direito à educação para o consumo
  • Direito à informação
  • Direito à proteção contratual
  • Direito à indenização
  • Direito ao meio ambiente saudável
  • Direito à melhoria dos serviços públicos

Direitos Básicos do Consumidor:

  • Proteção da Vida e da Saúde
  • Educação Para o Consumo
  • Liberdade de Escolha de Produtos e Serviços
  • Informação Claras
  • Proteção Contra Publicidade Enganosa e Abusivas
  • Proteção Contratual
  • Indenização
  • Facilitação de Defesa dos Direitos
  • Acesso à Justiça
  • Qualidade dos Serviços Públicos PROCON

Direitos e Deveres dos Consumidores:

  • Todo consumidor é passível de direitos e obrigações na relações de consumo

Métodos Comerciais Coercitivos e Ilegais :

  • Venda casada
  • Recusar contratação
  • Entrega de produto sem solicitação
  • Execução de serviço sem autorização
  • Exploração de fraqueza ou ignorância
  • Vantagem excessiva
  • Não entrega de orçamento prévio
  • Depreciar o consumidor
  • Descumprimento de regulamentação

Direito de Arrependimento do Consumidor:

  • Arrependimento
  • Troca facultativa
  • Troca obrigatória

Arrependimento na Compra de Produtos pela Internet:

  • Compras feitas pela internet podem ser devolvidas

Prazo para Reclamação de Produtos com Defeitos:

  • Produtos duráveis
  • Produtos não-duráveis
  • Prazo legal
  • Prazo contratual

Prazo para Reclamações:

  • Normas de proteção nas relações de consumo

Responsabilidade Civil :

  • Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
  • Responsabilidade solidária
  • Indenização por dano moral no direito do consumidor
  • Indenização por dano material

Dano Moral no Direito do Consumidor:

  • Direito de indenização no caso de lesão moral

Instrumentos Para Defesa do Consumidor :

  • Serviços de atendimento ao cliente
  • PROCON – Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor
  • PRODECON – Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
  • Associações Civis de Proteção ao Consumidor
  • Juizados Especiais Cíveis
  • Justiça Comum

Formas para Reclamação:

  • Problemas ao comprar um produto ou contratar um serviço
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O padrão deste curso é de 96 horas/aula, você pode aumentar até 276 horas/aula realizando um trabalho extra.
Mais informações veja a página do Certificado
O curso tem como objetivo principal, informar os consumidores e fornecedores sobre os princípios que regem as relações de consumo, sobre os principais direitos e obrigações provenientes dessas relações e conscientizar para a importância de observação dos Direitos dos Consumidores, tanto para os consumidores, como para os fornecedores e sociedade em geral.



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Inovação

  • Conhecimento organizado em ETAPAS/PASSOS.
  • Respostas e Dúvidas de outros Alunos Armazenadas.
  • Recados e Resumos do assunto DISPONÍVEL para CONSULTA.

Conteúdo sempre disponível

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Depoimento de Alunos para “Curso de Direito do Consumidor

4.67 review de 24 alunos.


5 4 3 2 1 » todos

  1. Legal

    por Mauro Henrique de Lima Vieira


  2. Acho um ótimo recurso aprendizagem e qualificação na forma de ensino a distância, gostei do método de avaliação e dos conteúdos, bem como a possibilidade de fazer várias avaliações antes de finalizar o curso. Certamente farei outros aqui na Brava Cursos.

    por Niara Brum Flores


  3. Bom curso!

    por CÉLIA MARIA DE BRITO CABRAL MOURA


  4. BOM

    por BRUNA TAYNARA DA SILVA NASCIMENTO


  5. Realizei o curso com a segurança de que estaria aprimorando os meus conhecimentos na área consumerista. As matérias sao expostas de forma didática, tornando o aprendizado prazeroso e garantido!

    por Madu Laet


  6. Bom.

    por Victor Hugo Tavares Mardegan


  7. Bom

    por Guilherme Fonseca Faro


  8. Curso com material de relevante conhecimento técnico-jurídico.

    por Marcelo Porto Neves


  9. Ótimo curso. Nota 10

    por Giselly Chagas Veras Marques


  10. Parabéns a todos os organizadores pelo curso, pelo excelente material disponibilizado, pela didática utilizada que facilitou o entendimento e pela seleção dos temas.

    por Juraci Silva Neres


5 4 3 2 1 » todos

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