Curso Fiscalização de Contratos Administrativos








No curso você estudará as formalidades da administração pública, estará qualificado para atuar nas compras, vendas e contratações diretas e indiretas nos termos da legislação atual de forma eficiente e com as devida qualidade nos serviços.

Carga Horária: de 52 até 232 horas / aula.
Início Imediato.


O acompanhamento e a fiscalização do exercício dos serviços que a Administração Pública contrata é de grande importância, visto que os impasses de maior evidência remetem à fiscalização e à contratação. A fundamentação legal da fiscalização de contratos reside no art. 58, III, c/c art. 67 da Lei nº 8.666/1993, sendo considerado um “poder-dever” da Administração Pública, com vistas a garantir o recebimento do objeto contratado ou executado satisfatoriamente, com o cumprimento da integralidade das cláusulas do contratuais. A gestão e a fiscalização contratual não deve ater-se apenas à legalidade, mas deve apreciar a eficiência, a eficácia e a efetividade.

Neste curso, o participante assimila o modo mais eficiente e eficaz de acompanhar e fiscalizar contratos administrativos, com plena aprendizagem da aplicação das normas, jurisprudências e boas práticas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
Servidores públicos que participarem desse curso irão adquirir conhecimento que ajudaram em sua progressão funcional, aumentando sua renda e possibilitando um maior conforto a sua família.

Domine as melhores práticas na gestão e fiscalização de contratos administrativos, conforme legislação e entendimento do TCU.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de: fiscalização 2

  • Fiscalizar e gerenciar contratos.
  • Analisar o equilíbrio Econômico financeiro do Contrato.
  • Conhecer as cláusulas exorbitantes.
  • Analisar as alterações que a legislação permite.
  • Aplicar sanções administrativas por descumprimento do contrato.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Introdução a Fiscalização de Contratos:
    • Visão geral sobre fiscalização contratual
  • Característica:
    • Procedimentos para elaboração de um bom contrato
  • Vigência:
    • Cuidados com acompanhamento da vigência e procedimentos a serem adotados
  • Modificações:
    • Uma visão das causas estabelecidas em leis que permitem a modificação de contratos administrativos.
  • Fiscalização:
    • Procedimentos a serem adotados pelos fiscal com bases nas lei e instruções normativas.

Curso elaborado e mantido pelo instrutor: Marcio de Castro Fonseca. Curso de Fiscalização de contratos ENAP. Curso de Licitações UCAM, MBA Gestão Empresarial.

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O padrão deste curso é de 52 horas/aula, você pode aumentar até 232 horas/aula realizando um trabalho extra.
Mais informações veja a página do Certificado
Capacitar o aluno para exercer com qualidade e eficiência a fiscalização de contratos e atividades de compras no meio público ou privado.



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Depoimento de Alunos para “Curso Fiscalização de Contratos Administrativos

  1. ÓTIMO CURSO SERÁ MUITO ÚTIL PARA MEU TRABALHO

    por Lebian Marcelle da Silveira Melo Fonseca


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