Curso de Crimes Contra a Administração Pública








O curso trabalha conceitos importantes e recorrentes na imprensa: corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, prevaricação, desacato, falso testemunho e outros.

Carga Horária: de 84 até 264 horas / aula.
Início Imediato.


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O advento de novas tecnologias trouxe o aumento da publicidade dos atos praticados pelos agentes públicos e pelos que com eles se relacionam. Assim, à luz do Código Penal, o presente curso pretende realizar uma análise das condutas praticadas pelos funcionários públicos.

É crime, por exemplo, o funcionário ficar com dinheiro público porque julga que o Estado lhe deve certa quantia? E aceitar pequenas doações para as festas de fim de ano da repartição? E atrasar o serviço por preguiça? É crime se eu, particular, solicitar a um funcionário público que dê um “jeitinho” para o meu expediente andar mais rápido? E se eu comunicar um falso furto de veículo para receber o valor do seguro?

Neste “Curso de Crimes contra a Administração Pública” você estudará alguns conceitos, além de importantes, também muito recorrentes na imprensa brasileira: corrupção ativa, peculato, prevaricação, desacato, falso testemunho e outros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Direito penal e crimes contra a administração pública:
    • Introdução ao tema. Direito e ilícito jurídico. Direito Penal. Infração penal. Crime e contravenção. Legislação penal brasileira. Código Penal. Crimes contra a Administração Pública. Importância do tema. Divisão do tema.
  • Crimes do funcionário público contra a administração em geral:
    • Introdução. Funcionário público. Crimes funcionais. Crimes em espécie: peculato; inserção de dados falsos em sistema de informações; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; concussão; excesso de exação; corrupção passiva; facilitação de contrabando ou descaminho; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa; violência arbitrária; abandono de função; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; violação de sigilo funcional; e violação do sigilo de proposta de concorrência.
  • Crimes do particular contra a administração em geral:
    • Usurpação de função pública. Resistência. Desobediência. Desacato. Tráfico de influência. Corrupção ativa. Contrabando ou descaminho. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal. Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária.
  • Crimes contra a administração da justiça:
    • Reingresso de estrangeiro expulso. Denunciação caluniosa. Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa. Falso testemunho ou falsa perícia. Coação no curso do processo. Exercício arbitrário das próprias razões. Fraude processual. Favorecimento pessoal. Favorecimento real. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança. Evasão mediante violência contra a pessoa. Arrebatamento de preso. Motim de presos. Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio.
  • Outras normas importantes:
    • Introdução. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública Estrangeira. Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional. Crimes contra as finanças públicas. Contratação de operação de crédito. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar. Ordenação de despesa não autorizada. Prestação de garantia graciosa. Não cancelamento de restos a pagar. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado.

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O padrão deste curso é de 84 horas/aula, você pode aumentar até 264 horas/aula realizando um trabalho extra.
Mais informações veja a página do Certificado
Capacitar o aluno a identificar e diferenciar as condutas lícitas e ilícitas em suas relações com a Administração Pública.



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  • Recados e Resumos do assunto DISPONÍVEL para CONSULTA.

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Depoimento de Alunos para “Curso de Crimes Contra a Administração Pública

4.73 review de 51 alunos.


10 9 8 7 61 » todos

  1. ÓTIMO CURSO, SIMPLES E OBJETIVO!

    por marcio pires elias


  2. Ótimo curso. Recomendo.

    por Giselle Pereira de lira


  3. O conteúdo programático está bem abrangente. A forma de apresentação dos módulos poderia ser mais didática, pois quando temos que retomar para esclarecer alguma dúvida não tem um índice para irmos direto no assunto. Acho a carga horária suficiente para abordagem do tema. A linguagem apresentada é bem acessível. No geral o curso atende de modo satisfatório o objetivo do aluno.

    por Sônia Maria Barbosa Carvalho


  4. Ótimo curso!

    por Gustavo Kallil Furbino Siman


  5. Na minha opinião o curso atende às expectativas, cabendo ao aluno se aprofundar, caso julgue pertinente.

    por Márcio Alves de Andrade


  6. ótimo Curso. Excelente material. Parabéns.

    por Franthesco Bruno Ferreira de Sousa


  7. Instrutivo.

    por Helen Cristina Pinheiro Bezerra


  8. Rápido e prático

    por Nícolas Pereira Tarragô Ramos


  9. Curso muito bom! Material didático muito bem elaborado! Super indico!

    por Rodrigo Ferreira Miguel


  10. Curso bom pois mostra a diferença, e competência, a qual justiça, e tipificação de cada crime cometido na administração pública, por funcionário público, tanto púbico e quanto aos funcionários do setor privado que trabalham no exercício de atividades pública.

    por William Ferreira da Silva


10 9 8 7 61 » todos

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