Curso de Noções sobre Execução Penal








O curso mostrará um pouco das relações jurídicas que permeiam o caótico sistema prisional brasileiro. Conheça mais sobre a saída temporária e o trabalho externo, bem como o monitoramento eletrônico.

Carga Horária: de 112 até 292 horas / aula.
Início Imediato.


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Boa parte dos presídios brasileiros vive em situação delicada, pois existe uma distância muito grande entre a lei e a realidade. O presente curso pretende expor algumas noções introdutórias sobre Execução Penal.

A pena deve ser um castigo? É justo retribuir um mal com outro mal? Como ficam, nesse caso, os direitos fundamentais, os princípios da humanização da pena, de sua igualdade e proporcionalidade? Perguntas como essas são o ponto de partida deste estudo.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Conhecer algumas noções introdutórias sobre execução penal.
  • Compreender o objeto da execução penal.
  • Entender os principais pontos da Lei de Execução Penal.
  • Analisar as principais garantias legais do condenado.
  • Diferenciar as principais penas em espécie.
  • Refletir sobre novos horizontes para a execução penal.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Execução penal e direito de punir
  • Princípios e fundamentos legais da execução penal
  • Classificação, assistência e trabalho do preso
  • Deveres, direitos e disciplina
  • Órgãos da execução penal
  • Estabelecimentos penais
  • Penas privativas de liberdade
  • Penas restritivas de direitos, suspensão condicional e pena de multa
  • Execução das medidas de segurança
  • Incidentes de execução
  • Outros temas: reforma da LEP; uso de algemas; monitoração eletrônica; visita íntima; estabelecimentos penais administrados por empresas privadas; posse de telefone celular; o agente prisional; mulheres na prisão.

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O padrão deste curso é de 112 horas/aula, você pode aumentar até 292 horas/aula realizando um trabalho extra.
Mais informações veja a página do Certificado
Introduzir ao aluno algumas noções gerais sobre Execução Penal a partir da legislação brasileira.



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  • Conhecimento organizado em ETAPAS/PASSOS.
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Depoimento de Alunos para “Curso de Noções sobre Execução Penal

4.77 review de 97 alunos.


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  1. Ótimo curso para quem quer enriquecer o currículo e investir na carreira! Indico Brava Cursos!

    por Rodrigo Ferreira Miguel


  2. Primeira vez que uso esta plataforma e fiquei satisfeito com o conteúdo

    por Boanerges Silvestre Boeno Filho


  3. Ótimo conteúdo e material.
    Obrigado equipe Brava-cursos.

    por Irineu Ostroski


  4. Obrigado Brava pelo conteúdo do curso.

    por Luiz Henrique Bernardi Busato


  5. Gratificante e interessante o curso. Eu recomendo Brava Curso.

    por Luiz Fabiano Ramos Andrade


  6. Curso excelente. Valeu o investimento!!

    por Graciela Rodrigues Trindade


  7. excelente

    por Roberto Werb


  8. Muito Bom

    por Edvana de Souza Raposo


  9. Agradeço ao grupo Brava Curso pela oportunidade de realizar esse curso

    por Eurico Narciso


  10. muito gratificante e instrutivo o curso

    por Valdir Ananias da Silva


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