Curso de Noções sobre Execução Penal








O curso mostrará um pouco das relações jurídicas que permeiam o caótico sistema prisional brasileiro. Conheça mais sobre a saída temporária e o trabalho externo, bem como o monitoramento eletrônico.

Carga Horária: de 112 até 292 horas / aula.
Início Imediato.


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Boa parte dos presídios brasileiros vive em situação delicada, pois existe uma distância muito grande entre a lei e a realidade. O presente curso pretende expor algumas noções introdutórias sobre Execução Penal.

A pena deve ser um castigo? É justo retribuir um mal com outro mal? Como ficam, nesse caso, os direitos fundamentais, os princípios da humanização da pena, de sua igualdade e proporcionalidade? Perguntas como essas são o ponto de partida deste estudo.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Conhecer algumas noções introdutórias sobre execução penal.
  • Compreender o objeto da execução penal.
  • Entender os principais pontos da Lei de Execução Penal.
  • Analisar as principais garantias legais do condenado.
  • Diferenciar as principais penas em espécie.
  • Refletir sobre novos horizontes para a execução penal.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Execução penal e direito de punir
  • Princípios e fundamentos legais da execução penal
  • Classificação, assistência e trabalho do preso
  • Deveres, direitos e disciplina
  • Órgãos da execução penal
  • Estabelecimentos penais
  • Penas privativas de liberdade
  • Penas restritivas de direitos, suspensão condicional e pena de multa
  • Execução das medidas de segurança
  • Incidentes de execução
  • Outros temas: reforma da LEP; uso de algemas; monitoração eletrônica; visita íntima; estabelecimentos penais administrados por empresas privadas; posse de telefone celular; o agente prisional; mulheres na prisão.

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O padrão deste curso é de 112 horas/aula, você pode aumentar até 292 horas/aula realizando um trabalho extra.
Mais informações veja a página do Certificado
Introduzir ao aluno algumas noções gerais sobre Execução Penal a partir da legislação brasileira.



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Inovação

  • Conhecimento organizado em ETAPAS/PASSOS.
  • Respostas e Dúvidas de outros Alunos Armazenadas.
  • Recados e Resumos do assunto DISPONÍVEL para CONSULTA.

Conteúdo sempre disponível

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Depoimento de Alunos para “Curso de Noções sobre Execução Penal

4.77 review de 98 alunos.


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  1. parabéns pelo conteudo

    por Gilberto Carlos Marcondes Carneiro


  2. Eu achei super interessante, pois me abriu novos conhecimentos e coisas que eu não sabia ou tinha dúvidas, também por ser uma forma prática e rápida de ensino e aprendizado este à distância por a gente poder fazer à hora em que tiver tempo e agradeço pela super qualidade deste curso que me deixou maravilhado com o conteúdo.Valeu, obrigado e Parabéns.

    por CALIXTO JOSÉ TAVARES


  3. O curso foi excelente!

    por Rosangela de Paula


  4. Curso muito objetivo,com boa qualidade e ótima didática

    por LUCIANA CUBESKE


  5. Material interessante e de fácil compreensão.

    por Elvis William Friederich


  6. Excelente curso. Irá me ajudar bastante. Com certeza farei outros cursos nesta plataforma. Muito obrigado.

    por ORELES LOPES JUNIOR


  7. participar do curso Brava foi muito gratificante, pois o conteúdo é de excelente qualidade.

    por Iris Mirian do Nascimento


  8. O curso trouxe o conhecimento que eu precisava.

    por Adriano José de Araújo


  9. Achei muito interessante.

    por Alan Dias dos Santos


  10. muito bom o curso, bastante esclarecedor.

    por josé vanderelei rorhbacher


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