Curso de Noções sobre Execução Penal








O curso mostrará um pouco das relações jurídicas que permeiam o caótico sistema prisional brasileiro. Conheça mais sobre a saída temporária e o trabalho externo, bem como o monitoramento eletrônico.

Carga Horária: de 112 até 292 horas / aula.
Início Imediato.


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Boa parte dos presídios brasileiros vive em situação delicada, pois existe uma distância muito grande entre a lei e a realidade. O presente curso pretende expor algumas noções introdutórias sobre Execução Penal.

A pena deve ser um castigo? É justo retribuir um mal com outro mal? Como ficam, nesse caso, os direitos fundamentais, os princípios da humanização da pena, de sua igualdade e proporcionalidade? Perguntas como essas são o ponto de partida deste estudo.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Conhecer algumas noções introdutórias sobre execução penal.
  • Compreender o objeto da execução penal.
  • Entender os principais pontos da Lei de Execução Penal.
  • Analisar as principais garantias legais do condenado.
  • Diferenciar as principais penas em espécie.
  • Refletir sobre novos horizontes para a execução penal.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Execução penal e direito de punir
  • Princípios e fundamentos legais da execução penal
  • Classificação, assistência e trabalho do preso
  • Deveres, direitos e disciplina
  • Órgãos da execução penal
  • Estabelecimentos penais
  • Penas privativas de liberdade
  • Penas restritivas de direitos, suspensão condicional e pena de multa
  • Execução das medidas de segurança
  • Incidentes de execução
  • Outros temas: reforma da LEP; uso de algemas; monitoração eletrônica; visita íntima; estabelecimentos penais administrados por empresas privadas; posse de telefone celular; o agente prisional; mulheres na prisão.

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O padrão deste curso é de 112 horas/aula, você pode aumentar até 292 horas/aula realizando um trabalho extra.
Mais informações veja a página do Certificado
Introduzir ao aluno algumas noções gerais sobre Execução Penal a partir da legislação brasileira.



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Inovação

  • Conhecimento organizado em ETAPAS/PASSOS.
  • Respostas e Dúvidas de outros Alunos Armazenadas.
  • Recados e Resumos do assunto DISPONÍVEL para CONSULTA.

Conteúdo sempre disponível

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Depoimento de Alunos para “Curso de Noções sobre Execução Penal

4.72 review de 80 alunos.


18 17 16 15 141 » todos

  1. Muito bom o curso

    por José Neuton Castro de Sousa


  2. Muito bom conteúdo

    por FABIO DA SILVA CERQUEIRA


  3. Este curso foi além das minhas expectativas.

    por Valeria Perdigao Gomes Soares Bezerra


  4. Excelente curso, auxiliar na atualização dos conhecimentos para aprimoramento na carreira.

    por VANESSA DE OLIVEIRA GADELHA


  5. muito proveitoso!

    por Fernanda Soares Bastos


  6. OTIMO CURSO. RECOMENDO!

    por Danielle de Vasconcelos Peixoto


  7. Ótimo conteúdo explicativo.

    por RAFFAELLA FIGUEIREDO DE MENESES WOLFF


  8. Brava cursos está de parabéns, conteúdo de fácil aprendizagem.

    por Douglas Claudiano


  9. Este curso foi de grande valia para o meu aperfeiçoamento profissional.

    por Glaucia de Mattos Palte


  10. O curso foi uma grande oportunidade de renovar os conhecimentos.Agradeço pela disponibilização do conteúdo oferecido. Att. JOC

    por JAQUELINE DE OLIVEIRA CALIXTO


18 17 16 15 141 » todos

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