Curso de Direito Ambiental








O Curso de Direito Ambiental oferece as informações e instruções necessárias para a Proteção e Preservação do Meio Ambiente, visando o cumprimento dos Direitos Ambientais em equilíbrio com o desenvolvimento econômicos e social.

Carga Horária: de 96 até 276 horas / aula.
Início Imediato.


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A necessidade e urgência de proteção ao Meio Ambiente é assunto cada vez mais recorrente nos meios de comunicação, principalmente devido a ocorrência de catástrofes ambientais.

Para que as questões relacionadas ao meio ambiente sejam solucionadas de forma satisfatória e o meio ambiente seja preservado é necessário o conhecimento das ações que causam danos e as formas de evitá-los.

Este curso trará conhecimentos que capacitarão o aluno para atuar ativamente na proteção do meio ambiente e utilizar os recursos disponíveis em acordo com a lei.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Conhecer a origem da proteção ambiental no Brasil e os documentos pelos quais se materializaram as previsões para essa proteção.
  • Obter informação e conscientização da importância de proteger o Meio Ambiente como direito difuso e internacional.
  • Conhecer os princípios que regem a proteção do Meio Ambiente.
  • Identificar os instrumentos judiciais de defesa do Meio Ambiente.
  • Conhecer os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
  • Identificar a importância do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado para a vida saudável.
  • Exercer a defesa do Meio Ambiente de forma ativa e cobrar do Estado que exerça o seu dever de proteger o Meio Ambiente.
  • Conhecer os principais conceitos e termos técnicos definidos no Direito Ambiental.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Breve Histórico:

  • Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente
  • Declaração do Rio de Janeiro
  • Agenda 21 Global

Legislação:

  • A proteção de meio ambiente na Constituição Federal
  • Fontes do direito ambiental

Normas Relativas à Proteção Ambiental:

  • Principais normas que regulam o Direito Ambiental

Introdução: 

  • Conceito de direito ambiental
  • Conceito de meio ambiente para o direito
  • Classificação de meio ambiente para o direito
  • Relação do direito ambiental com os outros ramos do direito
  • Direito ambiental como direito difuso

Princípios Fundamentais do Direito Ambiental:

  • Princípio de Desenvolvimento Sustentável
  • Princípio do Usuário-Pagador
  • Princípio da Participação Popular
  • Princípio da Prevenção e Precaução
  • Princípio da Cooperação Internacional
  • Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio
  • Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais
  • Princípio da Informação
  • Princípio do Responsabilidade
  • Princípio do Limite

Responsabilidade Ambiental:

  • Responsabilidade Administrativa
  • Responsabilidade Penal
  • Responsabilidade Civil

Tabela de Crimes e Sanções Ambientais :

  • Principais crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais

Unidades de Conservação:

  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável
  • Áreas protegidas do Código Florestal Áreas de Proteção Permanente e Reserva Florestal Legal

Licenciamento Ambiental:

  • Licença Prévia
  • Licença de Instalação
  • Licença de Operação
  • Órgãos responsáveis pela concessão de licenças
  • Validade das licenças

Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental

Avaliação de Impacto Ambiental – AIA:

  • Principais Documentos para Avaliação do Impacto Ambiental
  • Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatório de Impacto Ambiental RIMA
  • Plano de Controle Ambiental PCA
  • Relatório de Controle Ambiental RCA
  • Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD
  • Relatório Ambiental Preliminar RAP
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS

Estudo Prévio de Impacto Ambiental

Instrumentos Judiciais de Proteção Ambiental :

  • Ação popular
  • Ação civil pública
  • Mandado de segurança coletivo
  • Ações cautelares
  • Ações diretas de inconstitucionalidade
  • Mandado de injunção

Sistema Nacional de Meio Ambiente e Política Nacional do Meio Ambiente:

  • Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  • Estruturação do SISNAMA
  • Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  • Instrumentos da política nacional do meio ambiente

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente:

  • Lei da Política Nacional do Meio Ambiente nº 6.938/81
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O padrão deste curso é de 96 horas/aula, você pode aumentar até 276 horas/aula realizando um trabalho extra.
Mais informações veja a página do Certificado
O curso tem como objetivo principal proporcionar o conhecimento dos principais direitos relativos ao Meio Ambiente, possibilitando a identificação dos recursos naturais e seu limite de utilização.



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Depoimento de Alunos para “Curso de Direito Ambiental

4.53 review de 25 alunos.


4 3 2 1 » todos

  1. amei

    por Eloise Lombardi de Araujo


  2. boa tarde, no meu depoimento venho só mesmo da os parabéns a toda equipe da brava cursos é muito bom pra quem não tem tempo e nem uma situação financeira muito boa que possa pagar um curso particular, só quero agradecer mi ajudou muito.

    por Jose dos Santos Rodrigues Neto


  3. Muito bom. Obrigada.

    por Sephora de Alencar Toscano Moura


  4. Excelente

    por Igor Machado Ricardo


  5. Gostei MUITO DA DINÂMICA DE ENSINO DO CURSO A DISTANCIA. PARABÉNS A TODOS ENVOLVIDO NESTA IMPORTANTE MISSÃO ‘DESPERTAR PARA O CONHECIMENTO’.

    por Maria Maura de Jesus


  6. Gostei do curso. Atendeu minhas expectativas.

    por Juliana Emanuelle Dutra de Barros


  7. Foi ótimo

    por Viviane Machado dos Santos


  8. O curso forneceu todas as informações necessárias, mostrando um sequência de normas além de esclarecer diversas dúvidas.

    por DAIANE KREWER OLIVEIRA


  9. Tema relevante e pouco ensinado nas escolas do País. Espero que o tema seja incluído em mais cursos.

    por Tania Regina Marchi Jasper


  10. Gostei do curso. Consegui entender de forma detalhada. Assuntos complexos bem pontuados, tornam o ensino mais interessante. Bom trabalho!

    por walter figueiredo loyola


4 3 2 1 » todos

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