A necessidade e urgência de proteção ao Meio Ambiente é assunto cada vez mais recorrente nos meios de comunicação, principalmente devido a ocorrência de catástrofes ambientais.
Para que as questões relacionadas ao meio ambiente sejam solucionadas de forma satisfatória e o meio ambiente seja preservado é necessário o conhecimento das ações que causam danos e as formas de evitá-los.
Este curso trará conhecimentos que capacitarão o aluno para atuar ativamente na proteção do meio ambiente e utilizar os recursos disponíveis em acordo com a lei.
O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:
- Conhecer a origem da proteção ambiental no Brasil e os documentos pelos quais se materializaram as previsões para essa proteção.
- Obter informação e conscientização da importância de proteger o Meio Ambiente como direito difuso e internacional.
- Conhecer os princípios que regem a proteção do Meio Ambiente.
- Identificar os instrumentos judiciais de defesa do Meio Ambiente.
- Conhecer os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Identificar a importância do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado para a vida saudável.
- Exercer a defesa do Meio Ambiente de forma ativa e cobrar do Estado que exerça o seu dever de proteger o Meio Ambiente.
- Conhecer os principais conceitos e termos técnicos definidos no Direito Ambiental.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Breve Histórico:
- Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente
- Declaração do Rio de Janeiro
- Agenda 21 Global
Legislação:
- A proteção de meio ambiente na Constituição Federal
- Fontes do direito ambiental
Normas Relativas à Proteção Ambiental:
- Principais normas que regulam o Direito Ambiental
Introdução:
- Conceito de direito ambiental
- Conceito de meio ambiente para o direito
- Classificação de meio ambiente para o direito
- Relação do direito ambiental com os outros ramos do direito
- Direito ambiental como direito difuso
Princípios Fundamentais do Direito Ambiental:
- Princípio de Desenvolvimento Sustentável
- Princípio do Usuário-Pagador
- Princípio da Participação Popular
- Princípio da Prevenção e Precaução
- Princípio da Cooperação Internacional
- Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio
- Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais
- Princípio da Informação
- Princípio do Responsabilidade
- Princípio do Limite
Responsabilidade Ambiental:
- Responsabilidade Administrativa
- Responsabilidade Penal
- Responsabilidade Civil
Tabela de Crimes e Sanções Ambientais :
- Principais crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais
Unidades de Conservação:
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável
- Áreas protegidas do Código Florestal Áreas de Proteção Permanente e Reserva Florestal Legal
Licenciamento Ambiental:
- Licença Prévia
- Licença de Instalação
- Licença de Operação
- Órgãos responsáveis pela concessão de licenças
- Validade das licenças
Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental
Avaliação de Impacto Ambiental – AIA:
- Principais Documentos para Avaliação do Impacto Ambiental
- Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatório de Impacto Ambiental RIMA
- Plano de Controle Ambiental PCA
- Relatório de Controle Ambiental RCA
- Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD
- Relatório Ambiental Preliminar RAP
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS
Estudo Prévio de Impacto Ambiental
Instrumentos Judiciais de Proteção Ambiental :
- Ação popular
- Ação civil pública
- Mandado de segurança coletivo
- Ações cautelares
- Ações diretas de inconstitucionalidade
- Mandado de injunção
Sistema Nacional de Meio Ambiente e Política Nacional do Meio Ambiente:
- Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Estruturação do SISNAMA
- Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
- Instrumentos da política nacional do meio ambiente
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente:
- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente nº 6.938/81
