Curso de Direito Ambiental

Por R$ 59,90 ou 3x de 19.67 no cartão de crédito (Sem Juros) O Curso de Direito Ambiental oferece as informações e instruções necessárias para a Proteção e Preservação do Meio Ambiente, visando o cumprimento dos Direitos Ambientais em equilíbrio com o desenvolvimento econômicos e social. Carga Horária: de 96 até 276 horas / aula. Início Imediato.

A necessidade e urgência de proteção ao Meio Ambiente é assunto cada vez mais recorrente nos meios de comunicação, principalmente devido a ocorrência de catástrofes ambientais.

Para que as questões relacionadas ao meio ambiente sejam solucionadas de forma satisfatória e o meio ambiente seja preservado é necessário o conhecimento das ações que causam danos e as formas de evitá-los.

Este curso trará conhecimentos que capacitarão o aluno para atuar ativamente na proteção do meio ambiente e utilizar os recursos disponíveis em acordo com a lei.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

• Conhecer a origem da proteção ambiental no Brasil e os documentos pelos quais se materializaram as previsões para essa proteção.
• Obter informação e conscientização da importância de proteger o Meio Ambiente como direito difuso e internacional.
• Conhecer os princípios que regem a proteção do Meio Ambiente.
• Identificar os instrumentos judiciais de defesa do Meio Ambiente.
• Conhecer os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
• Identificar a importância do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado para a vida saudável.
• Exercer a defesa do Meio Ambiente de forma ativa e cobrar do Estado que exerça o seu dever de proteger o Meio Ambiente.
• Conhecer os principais conceitos e termos técnicos definidos no Direito Ambiental.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Breve Histórico:

• Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente
• Declaração do Rio de Janeiro
• Agenda 21 Global

Legislação:

• A proteção de meio ambiente na Constituição Federal
• Fontes do direito ambiental

Normas Relativas à Proteção Ambiental:

• Principais normas que regulam o Direito Ambiental

Introdução: 

• Conceito de direito ambiental
• Conceito de meio ambiente para o direito
• Classificação de meio ambiente para o direito
• Relação do direito ambiental com os outros ramos do direito
• Direito ambiental como direito difuso

Princípios Fundamentais do Direito Ambiental:

• Princípio de Desenvolvimento Sustentável
• Princípio do Usuário-Pagador
• Princípio da Participação Popular
• Princípio da Prevenção e Precaução
• Princípio da Cooperação Internacional
• Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio
• Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais
• Princípio da Informação
• Princípio do Responsabilidade
• Princípio do Limite

Responsabilidade Ambiental:

• Responsabilidade Administrativa
• Responsabilidade Penal
• Responsabilidade Civil

Tabela de Crimes e Sanções Ambientais :

• Principais crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais

Unidades de Conservação:

• Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável
• Áreas protegidas do Código Florestal Áreas de Proteção Permanente e Reserva Florestal Legal

Licenciamento Ambiental:

• Licença Prévia
• Licença de Instalação
• Licença de Operação
• Órgãos responsáveis pela concessão de licenças
• Validade das licenças

Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental

Avaliação de Impacto Ambiental – AIA:

• Principais Documentos para Avaliação do Impacto Ambiental
• Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatório de Impacto Ambiental RIMA
• Plano de Controle Ambiental PCA
• Relatório de Controle Ambiental RCA
• Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD
• Relatório Ambiental Preliminar RAP
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS

Estudo Prévio de Impacto Ambiental

Instrumentos Judiciais de Proteção Ambiental :

• Ação popular
• Ação civil pública
• Mandado de segurança coletivo
• Ações cautelares
• Ações diretas de inconstitucionalidade
• Mandado de injunção

Sistema Nacional de Meio Ambiente e Política Nacional do Meio Ambiente:

• Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
• Estruturação do SISNAMA
• Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
• Instrumentos da política nacional do meio ambiente

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente:

• Lei da Política Nacional do Meio Ambiente nº 6.938/81

INFORMAÇÕES ADICIONAIS



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Crimes Contra a Administração Pública	Noções sobre Execução Penal	Curso Atos Administrativos	Direito Eleitoral com Ênfase as Eleições 2...



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