Curso A Democratização da Comunicação








Este curso aborda a Democratização da Comunicação, compreendendo a democratização da mídia, ou seja, dos meios de comunicação social como instrumento para efetividade do direito à comunicação.

Carga Horária: de 100 até 280 horas / aula.
Início Imediato.


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Este curso é direcionado para o aprendizado das normas constitucionais e infraconstitucionais da comunicação, possibilitando o conhecimento sobre do sistema de comunicação social no Brasil e como os meios de comunicação de massa estão estruturados na atualidade. De forma fundamentada, serão apresentados elementos para que o aluno desenvolva uma visão crítica acerca do conteúdo veiculado no Rádio e na Televisão.

A luta pela democratização da comunicação consiste na regulação da comunicação social, de forma a possibilitar o pleno exercício do direito à comunicação, criando um ambiente midiático plural e diversificado.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Analisar a democratização da mídia como forma de democratizar o exercício do direito à comunicação.
  • Compreender a importância e necessidade de pluralidade e diversidade na radiodifusão.
  • Conhecer a atuação e a importância dos movimentos sociais na luta pela democratização da comunicação.
  • Entender a atual estrutura do sistema de comunicação social no Brasil.
  • Conhecer as normas e princípios que regem a comunicação social no Brasil.
  • Formar uma visão crítica acerca dos conteúdos veiculados na mídia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • O Sistema de Comunicação Social no Brasil e a Concentração dos Meios de Comunicação:

    • A Regulação das Comunicações no Brasil: Breve Histórico
    • Histórico da Regulação das Comunicações no Brasil
    • A Concentração dos Meios de Comunicação
  • Os Movimentos Sociais e a Democratização da Mídia:
    • A Atuação dos Movimentos Sociais
    • A Atuação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FNDC
  • O Direito à Comunicação e os Direitos Fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:2
    • O Capítulo Da Comunicação Social na CRFB/88
    • A Exploração dos Serviços de Radiodifusão no Brasil
  • O Princípio da Liberdade de Expressão:
    • Liberdade de Expressão e Democracia
  • O Direito à Informação e à Comunicação:
    • Definição e Alcance do Direito à Informação
    • Direito de Informar x Direito de Resposta
    • Direito à Comunicação na CRFB/88
  • Legislação Infraconstitucional da Comunicação:
    • Síntese das Legislações Infraconstitucionais
    • Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei N.º 4.117/62
    • Conselho de Comunicação Social – Lei N.º 8.389/91
    • Empresa Brasil de Comunicação – EBC – Lei N.º 11.652/08
    • Radiodifusão Comunitária – Lei N.º 9.612/98
  • Fundamentos para o Pluralismo e Diversidade na Mídia:
    • Pluralismo e Diversidade
    • Objetivo do Pluralismo
    • A Promoção do Pluralismo e da Diversidade na Mídia
  • Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM:
    • A Importância da CONFECOM na Democratização dos Meios de Comunicação
    • Os Trabalhos da CONFECOM
    • Propostas Aprovadas na 1ª Confecom
  • Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Comunicação Social:
    • Dos Princípios para a Comunicação Social Eletrônica
    • Mecanismos de Controle da Concentração da Propriedade nos Meios de Comunicação Social
    • Mecanismos de Efetivação da Diversidade e Pluralidade
    • Órgãos Reguladores
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O padrão deste curso é de 100 horas/aula, você pode aumentar até 280 horas/aula realizando um trabalho extra.
Mais informações veja a página do Certificado
Conscientizar acerca da necessidade e importância da democratização da comunicação para o exercício deste direito.



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  • Recados e Resumos do assunto DISPONÍVEL para CONSULTA.

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