Curso A Democratização da Comunicação

Por R$ 59,90 ou 3x de 19.67 no cartão de crédito (Sem Juros) Este curso aborda a Democratização da Comunicação, compreendendo a democratização da mídia, ou seja, dos meios de comunicação social como instrumento para efetividade do direito à comunicação. Carga Horária: de 100 até 280 horas / aula. Início Imediato.

Este curso é direcionado para o aprendizado das normas constitucionais e infraconstitucionais da comunicação, possibilitando o conhecimento sobre do sistema de comunicação social no Brasil e como os meios de comunicação de massa estão estruturados na atualidade. De forma fundamentada, serão apresentados elementos para que o aluno desenvolva uma visão crítica acerca do conteúdo veiculado no Rádio e na Televisão.

A luta pela democratização da comunicação consiste na regulação da comunicação social, de forma a possibilitar o pleno exercício do direito à comunicação, criando um ambiente midiático plural e diversificado.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

• Analisar a democratização da mídia como forma de democratizar o exercício do direito à comunicação.
• Compreender a importância e necessidade de pluralidade e diversidade na radiodifusão.
• Conhecer a atuação e a importância dos movimentos sociais na luta pela democratização da comunicação.
• Entender a atual estrutura do sistema de comunicação social no Brasil.
• Conhecer as normas e princípios que regem a comunicação social no Brasil.
• Formar uma visão crítica acerca dos conteúdos veiculados na mídia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• O Sistema de Comunicação Social no Brasil e a Concentração dos Meios de Comunicação:
  
  • A Regulação das Comunicações no Brasil: Breve Histórico
  • Histórico da Regulação das Comunicações no Brasil
  • A Concentração dos Meios de Comunicação
• Os Movimentos Sociais e a Democratização da Mídia:
  • A Atuação dos Movimentos Sociais
  • A Atuação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FNDC
• O Direito à Comunicação e os Direitos Fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
  • O Capítulo Da Comunicação Social na CRFB/88
  • A Exploração dos Serviços de Radiodifusão no Brasil
• O Princípio da Liberdade de Expressão:
  • Liberdade de Expressão e Democracia
• O Direito à Informação e à Comunicação:
  • Definição e Alcance do Direito à Informação
  • Direito de Informar x Direito de Resposta
  • Direito à Comunicação na CRFB/88
• Legislação Infraconstitucional da Comunicação:
  • Síntese das Legislações Infraconstitucionais
  • Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei N.º 4.117/62
  • Conselho de Comunicação Social – Lei N.º 8.389/91
  • Empresa Brasil de Comunicação – EBC – Lei N.º 11.652/08
  • Radiodifusão Comunitária – Lei N.º 9.612/98
• Fundamentos para o Pluralismo e Diversidade na Mídia:
  • Pluralismo e Diversidade
  • Objetivo do Pluralismo
  • A Promoção do Pluralismo e da Diversidade na Mídia
• Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM:
  • A Importância da CONFECOM na Democratização dos Meios de Comunicação
  • Os Trabalhos da CONFECOM
  • Propostas Aprovadas na 1ª Confecom
• Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Comunicação Social:
  • Dos Princípios para a Comunicação Social Eletrônica
  • Mecanismos de Controle da Concentração da Propriedade nos Meios de Comunicação Social
  • Mecanismos de Efetivação da Diversidade e Pluralidade
  • Órgãos Reguladores

INFORMAÇÕES ADICIONAIS



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Curso de Direito Ambiental	Adoção de Crianças e Adolescentes	Direito do Trabalho	Direito Processual do Trabalho
Direito Administrativo	Crimes Contra a Administração Pública	Noções sobre Execução Penal	Curso Atos Administrativos



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Curso de Direito Ambiental	Adoção de Crianças e Adolescentes
Direito Administrativo	Crimes Contra a Administração Pública

Direito do Trabalho	Direito Processual do Trabalho
Noções sobre Execução Penal	Curso Atos Administrativos